Nome;Numero;Exercicio
"PORTARIA Nº 011/2026 - Dispõe sobre Ponto Facultativo.";011;2026
"PORTARIA Nº 010/2026 - Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereador e dá outras providências.";010;2026
"PORTARIA Nº 009/2026 - Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente e dá outras providências.";009;2026
"PORTARIA Nº 008/2026 - Dispõe sobre a concessão de diárias à Procurada Especial da Mulher e dá outras providências.";008;2026
"PORTARIA Nº 007/2026 - Dispõe sobre recesso administrativo e parlamentar nas providências da Câmara Municipal no período de carnaval e dá outras providências.";007;2026
"PORTARIA Nº 006/2026 - Dispõe sobre a Sessão de Eleição e Posse das Comissões Permanentes da Câmara Municipal  de Montes Altos para o ano de 2026  e dá outras providências.";006;2026
"PORTARIA Nº 005/2026 - Dispõe sobre a abertura dos trabalhos legislativos do exercício de 2026 e dá outras providências.";005;2026
"PORTARIA Nº 004/2026 - Dispõe sobre a nomeação de servidor no cargo Auxiliar Legislativo e dá outras providências.";004;2026
"PORTARIA Nº 003/2026 - Dispõe sobre a exoneração de servidora no cargo de Auxiliar Legislativo e na função de Agente de Contratação  e dá outras providências.";003;2026
"PORTARIA Nº 002/2026 - Dispõe sobre a nomeação de servidora no cargo de Controladora Interna  e dá outras providências.";002;2026
"PORTARIA Nº 001/2026 - Dispõe sobre a escala de férias da servidora concursada ocupante do cargo ASG desta Câmara e dá outras providências.";001;2026
"PORTARIA Nº 047/2025 - Dispõe sobre recesso administrativo e parlamentar nas dependências da Câmara Municipal de Montes Altos";047;2025
"PORTARIA Nº 046/2025 - Dispõe sobre a sessão extraordinária desta Câmara Municipal a ser realizada no dia 15 de Dezembro de 2025, às 9h30, e dá outras providências";046;2025
"PORTARIA Nº 045/2025 - DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.";045;2025
"PORTARIA N2 044/2025 DISPOE SOBRE A SESSAO EXTRAORDINARIA DO DIA 9 DE SETEMBRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.";044;2025
"PORTARIA Nº 037/2025 - DISPÕE SOBRE AS SESSÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, DESTA CÂMARA MUNICIPAL A SEREM REALIZADAS NO DIA 13 DE JUNHO DE 2025, ÀS 9h30 E 10h30, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÂNCIAS.";037;2025
"PORTARIA Nº 036/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";036;2025
"PORTARIA Nº 035/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";035;2025
"PORTARIA Nº 034/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";034;2025
"PORTARIA Nº 033/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AUXILIAR LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";033;2025
"PORTARIA Nº 032/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA NA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";032;2025
"PORTARIA Nº 031/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA NA FUNÇÃO DE CONTROLADORA INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";031;2025
"PORTARIA Nº 030/2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";030;2025
"PORTARIA Nº 029/2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA DO CARGO DE CONTROLADORA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";029;2025
"PORTARIA Nº 028/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";028;2025
"PORTARIA Nº 027/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";027;2025
"PORTARIA Nº 026/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";026;2025
"PORTARIA N° 024/2025 - DISPÕE SOBRE A ESCALA DE FÉRIAS DE SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE TESOUREIRA DESTA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";025;2025
"PORTARIA N° 023/2025 - DISPÕE SOBRE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL A SER REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";023;2023
"PORTARIA Nº 022/2025 - DISPÕE SOBRE A SESSÃO ITINERANTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL A SER REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";022;2025
"PORTARIA N° 021/2025 - DISPÕE SOBRE AS DUAS SESSÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS NO PLENÁRIO DESTA CÂMARA, NO DIA 7 DE MARÇO DE 2025, SEXTAFEIRA, ÀS 9H30 E 10H30, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";021;2025
"PORTARIA N° 020/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";021;2025
"PORTARIA N° 019/2025 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO MANDATO DE PRESIDENTE PARA O BIÊNIO 2025/2026.";019;2025
"PORTARIA N° 018/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA NO CARGO DE AUXILIAR LEGISLATIVO E NA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";018;2025
"PORTARIA N° 017/2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO DE AUXILIAR LEGISLATIVO E DÁ FUNCAO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";017;2025
"PORTARIA N° 016/2025 - Dispõe sobre a escala de férias da servidora concursada ocupante do cargo de ASG desta Câmara e dá outras providências.";016;2025
"PORTARIA N° 015/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";015;2025
"PORTARIA N° 014/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";014;2025
"PORTARIA N° 013/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSãO DE DIÁRIAS A CONTROLADORA INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";013;2025
"PORTARIA N° 012/2025 - DISPÕE SOBRE SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO ANO DE 2025 E SESSÃO ORDINÁRIA a serem realizadas no Plenario desta Cãmara,";012;2025
"PORTARIA N° 011/2025 - DISPÕE SOBRE A SESSÃO DE ELEIÇÃO E POSSE DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";011;2025
"PORTARIA N° 010/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";010;2025
"PORTARIA N° 009/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";009;2025
"PORTARIA N° 008/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE ASSESSOR CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";008;2025
"PORTARIA N° 007/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO NO CARGO DE PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";007;2025
"PORTARIA N° 006/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA NO CARGO DE AUXILIAR LEGISLATIVO E NA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";006;2025
"PORTARIA N° 005/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";005;2025
"PORTARIA N° 004/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA NO CARGO DE TESOURERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";004;2025
"PORTARIA N° 003/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";003;2025
"PORTARIA N° 002/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";002;2025
"PORTARIA N° 001/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA NO CARGO DE CONTROLADORA INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";001;2025
"PORTARIA N°050/2024";050;2024
"PORTARIA N° 049/2024";049;2024
"PORTARIA N° 048/2024";048;2024
"PORTARIA N° 042/2024 - EXONERAÇÃO";042;2024
"PORTARIA N° 041/2024 - PONTO FACULTATIVO";041;2024
"PORTARIA N° 038/2024 - SESSÃO";038;2024
"PORTARIA N° 037/2024 - SESSÃO";037;2024
"PORTARIA N° 036/2024 - CONCENSSÃO DE DIÁRIAS";036;2024
"PORTARIA N° 035/2024 - CONCENSSÃO DE DIÁRIAS";035;2024
"PORTARIA N° 034/2024 - CONCENSSÃO DE DIÁRIAS";034;2024
"PORTARIA N° 033/2024 - CONCENSSÃO DE DIÁRIAS";033;2024
"PORTARIA N° 032/2024 - CONCENSSÃO DE DIÁRIAS";032;2024
"PORTARIA N° 031/2024 - CONCENSSÃO DE DIÁRIAS";031;2024
"PORTARIA N° 030/2024 - PONTO FACULTATIVO";30;2024
"PORTARIA Nº 029/2024 - DIARIAS";029;2024
"PORTARIA Nº 027/2024 - NOMEAÇÃO";27;2024
"PORTARIA Nº 025/2024 - EXONERAÇÃO";25;2024
"PORTARIA Nº 023/2024 - NOMEAÇÃO";23;2024
"PORTARIA Nº 022/2024 - EXONERAÇÃO";22;2024
"PORTARIA Nº 021/2024 - EXONERAÇÃO";21;2024
"PORTARIA Nº 020/2024 - NOMEAÇÃO";20;2024
"PORTARIA Nº 019/2024 - EXONERAÇÃO";19;2024
"PUBLICAÇÃO PORTARIAS 19, 20, 21, 22 e 23 CAMARA MUNICIPAL";19,20,21,22,23;2024
"PORTARIA N° 021/2024";021;2024
"PORTARIA N° 020/2024";020;2024
"PORTARIA N° 019/2024";019;2024
"PORTARIA N° 016/2024";016;2024
"PORTARIA N° 015/2024";015;2024
"PORTARIA N° 014/2024";014;2024
"PORTARIA N° 013/2024";013;2024
"PORTARIA N°009/2024";009;2024
"PORTARIA N°005/2024";005;2024
"PORTARIA LEGISLATIVA N°002/2024";002;2024
"PORTARIA LEGISLATIVA N°001/2024";001;2024
"PORTARIA N°050/2023";050;2023
"PORTARIA N°049/2023";049;2023
"PORTARIA N°048/2023";048;2023
"PORTARIA N°047/2023";047;2023
"PORTARIA N°044/2023";044;2023
"PORTARIA N°041/2023";041;2023
"PORTARIA N°040/2023";040;2023
"PORTARIA N°038/2023";038;2023
"PORTARIA N°035/2023";035;2023
"PORTARIA N°034/2023";034;2023
"PORTARIA N°014/2023";014;2023
"PORTARIA N°042/2023";042;2023
"PORTARIA N°039/2023";039;2023
"PORTARIA N°046/2023";046;2023
"PORTARIA N°045/2023";045;2023
"PORTARIA N°033/2023";033;2023
"PORTARIA N°032/2023";032;2023
"PORTARIA N°031/2023";031;2023
"PORTARIA N°030/2023";030;2023
"PORTARIA N°029/2023";029;2023
"PORTARIA N°028/2023";028;2023
"PORTARIA N°025/2023";025;2023
"PORTARIA N°023/2023";023;2023
"PORTARIA N°022/2023";022;2023
"PORTARIA N°021/2023";021;2023
"PORTARIA N°020/2023";020;2023
"PORTARIA N°018/2023";018;2023
"PORTARIA LEGISLATIVA N°036/2023";036;2023
"PORTARIA GP N°027/2023";027;2023
"PORTARIA GP N°026/2023";026;2023
"PORTARIA GP N°019/2023";019;2023
"PORTARIA GP N°013/2023";013;2023
"PORTARIA GP N°012/2023";012;2023
"PORTARIA GP N°011/2023";011;2023
"PORTARIA GP N°010/2023";010;2023
"PORTARIA GP N°009/2023";009;2023
"PORTARIA DE NOMEAÇÃO N°007/2023";007;2023
"PORTARIA DE NOMEAÇÃO N°043/2023";043;2023
"PORTARIA DE NOMEAÇÃO N°017/2023";017;2023
"PORTARIA DE NOMEAÇÃO N°015/2023";015;2023
"PORTARIA DE NOMEAÇÃO N°008/2023";008;2023
"PORTARIA DE NOMEAÇÃO N°006/2023";006;2023
"PORTARIA DE NOMEAÇÃO N°005/2023";005;2023
"PORTARIA DE NOMEAÇÃO N°004/2023";004;2023
"PORTARIA DE NOMEAÇÃO N°003/2023";003;2023
"PORTARIA DE NOMEAÇÃO N°002/2023";002;2023
"PORTARIA DE NOMEAÇÃO N°001/2023";001;2023
"PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº016/2023";016;2023
"PORTARIA N°002/2022";002;2022
"PORTARIA N°001/2022";001;2022
"PORTARIA DE NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES N°006/2022";006;2022
"PORTARIA DE FÉRIAS N°008/2022";008;2022
"PORTARIA DE FÉRIAS N°005/2022";005;2022
"PORTARIA DE FÉRIAS N°004/2022";004;2022
"PORTARIA DE EXONERAÇÃO N°009/2022";009;2022
"PORTARIA N°009/2021";009;2021
"PORTARIA N°004/2021";004;2021
"PORTARIA DE NOMEAÇÃO N°003/2021";003;2021
"PORTARIA DE NOMEAÇÃO N°002/2021";002;2021
"PORTARIA N°03/2020";003;2020