Portarias


DECLARAÇÕES
  • Portaria Nº 012/2026 de 17 de Abril de 2026 PORTARIA Nº 012/2026 - Dispõe sobre Ponto Facultativo. 17/04/2026 Baixar
  • Portaria Nº 011/2026 de 31 de Março de 2026 PORTARIA Nº 011/2026 - Dispõe sobre Ponto Facultativo. 31/03/2026 Baixar
  • Portaria Nº 009/2026 de 12 de Março de 2026 PORTARIA Nº 009/2026 - Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente e dá outras providências. 12/03/2026 Baixar
  • Portaria Nº 010/2026 de 12 de Março de 2026 PORTARIA Nº 010/2026 - Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereador e dá outras providências. 12/03/2026 Baixar
  • Portaria Nº 008/2026 de 25 de Fevereiro de 2026 PORTARIA Nº 008/2026 - Dispõe sobre a concessão de diárias à Procurada Especial da Mulher e dá outras providências. 25/02/2026 Baixar
  • Portaria Nº 007/2026 de 12 de Fevereiro de 2026 PORTARIA Nº 007/2026 - Dispõe sobre recesso administrativo e parlamentar nas providências da Câmara Municipal no período de carnaval e dá outras providências. 12/02/2026 Baixar
  • Portaria Nº 005/2026 de 28 de Janeiro de 2026 PORTARIA Nº 005/2026 - Dispõe sobre a abertura dos trabalhos legislativos do exercício de 2026 e dá outras providências. 28/01/2026 Baixar
  • Portaria Nº 002/2026 de 15 de Janeiro de 2026 PORTARIA Nº 002/2026 - Dispõe sobre a nomeação de servidora no cargo de Controladora Interna e dá outras providências. 15/01/2026 Baixar
  • Portaria Nº 003/2026 de 15 de Janeiro de 2026 PORTARIA Nº 003/2026 - Dispõe sobre a exoneração de servidora no cargo de Auxiliar Legislativo e na função de Agente de Contratação e dá outras providências. 15/01/2026 Baixar
  • Portaria Nº 001/2026 de 05 de Janeiro de 2026 PORTARIA Nº 001/2026 - Dispõe sobre a escala de férias da servidora concursada ocupante do cargo ASG desta Câmara e dá outras providências. 05/01/2026 Baixar

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