CâMARA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS

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DECLARAÇÕES

Projeto Nº 1/2025 PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - INSTITUI A SEMANA DA MULHER MONTESALTENSE NO PERÍODO DE 8 A 14 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
Projeto Nº 13/2024 PROJETO DE LEI N° 013/2024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 Ativo Baixar
Projeto Nº 12/2024 PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 AUTORIZA O Ativo Baixar
Projeto Nº 12/2024 PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Ativo Baixar
Projeto Nº 10/2024 PROJETO DE LEI N°010/2024 EXECUTIVO Ativo Baixar
Projeto Nº 9/2024 PROJETO DE LEI N°009/2024 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024 Ativo Baixar
Projeto Nº 8/2024 Projeto de Lei nº 008/2024 Ativo Baixar
Projeto Nº 7/2024 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2024, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 Ativo Baixar
Projeto Nº 6/2024 PROJETO DE LEI N° 006/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024 TEMPO INTEGRAL Ativo Baixar
Projeto Nº 5/2024 PROJETO DE LEI N° 005/2024 LDO Ativo Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Projetos de Lei no período de 06/03/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Lei Nº 13/2024 - PROJETO DE LEI N° 013/2024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2... Visualizar

Lei Nº 12/2024 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 10 DE DEZEMBRO... Visualizar

Lei Nº 12/2024 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 10 DE DEZEMBRO... Visualizar

Lei Nº 10/2024 - PROJETO DE LEI N°010/2024 EXECUTIVO Visualizar

Lei Nº 9/2024 - PROJETO DE LEI N°009/2024 DE 06 DE SETEMBRO DE 202... Visualizar

Lei Nº 8/2024 - Projeto de Lei nº 008/2024 Visualizar

Lei Nº 7/2024 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2024, DE 04 DE DEZ... Visualizar

Lei Nº 6/2024 - PROJETO DE LEI N° 006/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024... Visualizar

Lei Nº 5/2024 - PROJETO DE LEI N° 005/2024 LDO Visualizar

Lei Nº 5/2024 - PROJETO DE LEI N° 005/2024 DE 14 DE MAIO DE 2024 F... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 17/2023 - PROJETO DE LEI Nº017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Visualizar

Lei Nº 16/2023 - PROJETO DE LEI N°016 2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Visualizar

Lei Nº 14/2023 - PROJETO DE LEI Nº014, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Visualizar

Lei Nº 13/2023 - PROJETO DE LEI Nº013, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Visualizar

Lei Nº 11/2023 - PROJETO DE LEI N°011 2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Visualizar

Lei Nº 10/2023 - PROJETO DE LEI Nº010 DE 14 DE ABRIL DE 2023 Visualizar

Lei Nº 5/2023 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº005, DE 24 DE MARÇO DE... Visualizar

Lei Nº 5/2023 - PROJETO DE LEI Nº 05, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Visualizar

Lei Nº 4/2023 - PROJETO DE LEI Nº 04, 22 DE JUNHO DE 2023 Visualizar

Lei Nº 4/2023 - PROJETO DE LEI Nº 06, 29 DE JUNHO DE 2023 Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 15/2022 - PROJETO DE LEI Nº015, DE 15 DE OUTUBRO DE 2022 Visualizar

Lei Nº 13/2022 - PROJETO DE LEI Nº013, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 Visualizar

Lei Nº 10/2022 - PROJETO DE LEI Nº010-GAB, DE 02 DE JUNHO DE 2022 Visualizar

Lei Nº 9/2022 - PROJETO DE LEI Nº009-GAB, DE 26 DE MAIO DE 2022 Visualizar

Lei Nº 8/2022 - PROJETO DE LEI Nº008, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Visualizar

Lei Nº 6/2022 - PROJETO DE LEI Nº006-GAB, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Visualizar

Lei Nº 5/2022 - PROJETO DE LEI Nº005, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Visualizar

Lei Nº 4/2022 - PROJETO DE LEI Nº004 2022-GAB, DE 17 DE MARÇO Visualizar

Lei Nº 4/2022 - PROJETO DE LEI Nº004, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Visualizar

Lei Nº 3/2022 - PROJETO DE LEI Nº003, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Projetos de Lei no exercicio de 2021. Visualizar Declaração

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