Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 130/2026 LEI MUNICIPAL nº 130 DE 30 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, atualiza os valores do Incentivo Funcional II e do Incentivo Funcional III, e dá outras providências. 30/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 129/2026 LEI MUNICIPAL nº 129, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - Institui, no âmbito do Município de Montes Altos, o Programa Páscoa Solidária, destinado à distribuição gratuita, no período da Semana Santa, de cestas básicas de alimentos e/ou kit de pescado a famílias em s 30/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 128/2026 LEI MUNICIPAL nº 128, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - Ementa: altera o art. 1º da Lei nº 106, de 22 de novembro de 2024 e dá outras providências. 30/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 127/2026 LEI MUNICIPAL nº 127, DE 17 DE MARÇO DE 2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal no 107, de 16 de dezembro de 2024, que trata da reorganização da Estrutura Administrativa do Município de Montes Altos/MA, e dá outras providências. 17/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 126/2026 LEI MUNICIPAL Nº 126, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Altos/MA, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. 23/02/2026 Baixar
  • Lei Nº 155/2025 LEI MUNICIPAL Nº 155/2025 - Declara de Utilidade Pública o Projeto Comunidade Terapêutica - Renascer Masculino I, com sede no Município de Montes Altos, Estado do Maranhão. 03/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 100/2024 LEI MUNICIPAL Nº 100.2024, Institui o Programa PROETI, Escola de Tempo Integral Baixar
  • Lei Nº 99/2024 LEI MUNICIPAL Nº. 099, DE 15 DE ABRIL DE 2024. Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores de Montes Altos/MA, para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras Baixar
  • Lei Nº 98/2024 LEI MUNICIPAL Nº. 098, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Concede reajuste salarial a servidores públicos municipais do quadro de pessoal efetivo da Secretaria Municipal de Educação, do município de Baixar
  • Lei Nº 97/2024 LEI MUNICIPAL Nº. 097, DE 04 DE MARÇO DE 2024. CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar

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