Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 87/2023 LEI MUNICIPAL Nº 087, DE 04 DE JULHO DE 2023. “REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 001/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 87 Ativo Baixar
  • Lei Nº 86/2023 LEI MUNICIPAL Nº 086, DE 04 DE JULHO DE 2023. “REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 045/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 86 Ativo Baixar
  • Lei Nº 85/2023 LEI MUNICIPAL Nº 085, DE 03 DE JULHO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 85 Ativo Baixar
  • Lei Nº 84/2023 LEI MUNICIPAL Nº 084, DE 03 DE JULHO DE 2023 - "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para exercício de 2024 e dá outras providências." 84 Ativo Baixar
  • Lei Nº 83/2023 LEI MUNICIPAL Nº 083-GAB, DE 08 DE MAIO DE 2023. INCLUSÃO DO INCISO XVI DO ARTIGO 2º, ALTERAÇÃO NO TEXTO DO ART. 3º E INCLUSÃO DOS INCISOS VII E VIII, ALTERAÇÃO NO TEXTO DO ART. 9º E DOS 83 Ativo Baixar
  • Lei Nº 82/2023 LEI MUNICIPAL Nº 82-GAB, DE 25 DE ABRIL DE 2023 - Concede reajuste de vencimentos dos procuradores municipais efetivos e dá outras providências. 82 Ativo Baixar
  • Lei Nº 81/2023 LEI MUNICIPAL Nº 081, DE 28 DE ABRIL DE 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL PARA JOAO PARSONDAS CARVALHO 81 Ativo Baixar
  • Lei Nº 80/2023 LEI MUNICIPAL Nº 080/2023 - Inclui os artigos 44-A e 44-B, altera a alinea “A” do artigo 5º da Lei nº 058, de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Candidatura individual, não sendo admit 80 Ativo Baixar
  • Lei Nº 75/2022 LEI MUNICIPAL Nº 075/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 75 Ativo Baixar
  • Lei Nº 74/2022 LEI MUNICIPAL Nº 074/2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO BAIRRO VERONILIA (ANTIGO AEROPORTO) E BAIRRO VAQUEJADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NAS FORMAS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA 74 Ativo Baixar

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