Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 59/2021 LEI MUNICIPAL Nº 059/2021 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12.651/2012 E LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO LEI Baixar
  • Lei Nº 58/2021 LEI MUNICIPAL Nº 058/2021 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal n° 027/2002 e dá outras providencias Baixar
  • Lei Nº 57/2021 LEI MUNICIPAL Nº 057/2021 - Institui o ponto facultativo municipal no dia 08 de março denominado dia internacional da mulher e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 56/2021 LEI MUNICIPAL Nº 056, LDO 2022/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 55/2021 LEI MUNICIPAL Nº 055/2021 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformid Baixar
  • Lei Nº 54/2021 LEI MUNICIPAL Nº 054, DE 13 DE ABRIL DE 2021 Baixar
  • Lei Nº 53/2021 LEI MUNICIPAL Nº 053, DE 18 DE MARÇO DE 2021 Baixar
  • Lei Nº 52/2021 LEI MUNICIPAL Nº 052, DE 08 DE MARÇO DE 2021 - INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO Baixar
  • Lei Nº 51/2020 LEI MUNICIPAL Nº 051, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS PARA VIAGENS PREFEITO, VICE E SERVIDORES MUNICIPAIS Baixar
  • Lei Nº 50/2020 LEI MUNICIPAL Nº 050, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020. “Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Montes Altos - MA e dá Outras Providências.” Baixar

Noticias Recentes

Links