Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 63/2021 LEI MUNICIPAL Nº 063/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 63 Ativo Baixar
  • Lei Nº 62/2021 LEI MUNICIPAL Nº 062/2021 - CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 62 Ativo Baixar
  • Lei Nº 61/2021 LEI MUNICIPAL Nº 061/2021 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município LOA 2022 61 Ativo Baixar
  • Lei Nº 60/2021 LEI MUNICIPAL Nº 060/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR DENOMINAÇÃO EM VIRTUDE DO IC Nº 1.19.001.000464/2013-10 e ACP 1000364-46.2017.4.01.3701: DE RUA, BAIRROS, BENS PÚBLICOS E DÁ 60 Ativo Baixar
  • Lei Nº 59/2021 LEI MUNICIPAL Nº 059/2021 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12.651/2012 E LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO LEI 59 Ativo Baixar
  • Lei Nº 58/2021 LEI MUNICIPAL Nº 058/2021 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal n° 027/2002 e dá outras providencias 58 Ativo Baixar
  • Lei Nº 57/2021 LEI MUNICIPAL Nº 057/2021 - Institui o ponto facultativo municipal no dia 08 de março denominado dia internacional da mulher e dá outras providências 57 Ativo Baixar
  • Lei Nº 56/2021 LEI MUNICIPAL Nº 056, LDO 2022/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências 56 Ativo Baixar
  • Lei Nº 55/2021 LEI MUNICIPAL Nº 055/2021 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformid 55 Ativo Baixar
  • Lei Nº 54/2021 LEI MUNICIPAL Nº 054, DE 13 DE ABRIL DE 2021 54 Ativo Baixar

Noticias Recentes

Links