Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 69/2022 LEI MUNICIPAL Nº 069-GAB, DE 08 DE ABRIL DE 2022. “SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 68/2022 LEI MUNICIPAL Nº 068.GAB, DE 08 DE ABRIL DE 2022, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 67/2022 LEI MUNICIAPL Nº 067.GAB, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS SANITÁRIAS PARA COMERCIALIZAÇÃO PRODUTOS ANIMAL E VEGETAL Baixar
  • Lei Nº 66/2022 LEI MUNICIPAL Nº 066-GAB, DE 29 DE MARÇO DE 2022,CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS Baixar
  • Lei Nº 65/2021 LEI MUNICIPAL Nº 065.2021 - DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO URBANO CONSTRUÇÁO À BEIRA DE CORREGO Baixar
  • Lei Nº 64/2021 LEI MUNICIPAL Nº 064/2021 - Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino em efetivo exercício, na forma que especifica Baixar
  • Lei Nº 63/2021 LEI MUNICIPAL Nº 063/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 Baixar
  • Lei Nº 62/2021 LEI MUNICIPAL Nº 062/2021 - CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 61/2021 LEI MUNICIPAL Nº 061/2021 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município LOA 2022 Baixar
  • Lei Nº 60/2021 LEI MUNICIPAL Nº 060/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR DENOMINAÇÃO EM VIRTUDE DO IC Nº 1.19.001.000464/2013-10 e ACP 1000364-46.2017.4.01.3701: DE RUA, BAIRROS, BENS PÚBLICOS E DÁ Baixar

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