Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 83/2023 LEI MUNICIPAL Nº 083-GAB, DE 08 DE MAIO DE 2023. INCLUSÃO DO INCISO XVI DO ARTIGO 2º, ALTERAÇÃO NO TEXTO DO ART. 3º E INCLUSÃO DOS INCISOS VII E VIII, ALTERAÇÃO NO TEXTO DO ART. 9º E DOS Baixar
  • Lei Nº 82/2023 LEI MUNICIPAL Nº 82-GAB, DE 25 DE ABRIL DE 2023 - Concede reajuste de vencimentos dos procuradores municipais efetivos e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 81/2023 LEI MUNICIPAL Nº 081, DE 28 DE ABRIL DE 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL PARA JOAO PARSONDAS CARVALHO Baixar
  • Lei Nº 80/2023 LEI MUNICIPAL Nº 080/2023 - Inclui os artigos 44-A e 44-B, altera a alinea “A” do artigo 5º da Lei nº 058, de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Candidatura individual, não sendo admit Baixar
  • Lei Nº 75/2022 LEI MUNICIPAL Nº 075/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 Baixar
  • Lei Nº 74/2022 LEI MUNICIPAL Nº 074/2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO BAIRRO VERONILIA (ANTIGO AEROPORTO) E BAIRRO VAQUEJADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NAS FORMAS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA Baixar
  • Lei Nº 73/2022 LEI MUNICIPAL Nº 073/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para exercício de 2023 e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 72/2022 LEI MUNICIPAL Nº 072/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS DO MUNICIPIO DE MONTE Baixar
  • Lei Nº 71/2022 LEI MUNICIPAL Nº 071-GAB, DE 27 DE MAIO DE 2022“ - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE AINDA NÃO TIVERAM SEUS Baixar
  • Lei Nº 70/2022 LEI MUNICIPAL N.º 070, DE 22 DE ABRIL DE 2022. “Dá Denominação a ARENINHA ESPORTIVA da Cidade de Montes Altos e dá outras providências”. Baixar

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